Major Edson realiza reunião de mototaxistas na Cachopa

Durante reunião na Quadra da Cachopa, ontem (10/07), entre o Major Edson, AMBR (Associação de Motoboys da Rocinha), SEBRAE e os mototaxistas da comunidade foram discutidos assuntos como organização e legalização do serviço na comunidade. A reunião foi mais uma ação para tentar melhorar a qualidade do trânsito dentro da maior comunidade da américa latina cujo principal meio de transporte é a moto.

Há algum tempo os mototaxistas estão na luta pela regulamentação dos pontos para atender os moradores da comunidade. Em reunião com todos os mototaxistas, o Major Edson falou sobre como é importante a organização dos mototaxistas para evitar problemas com policiais da UPP. Além disso, declarou que somente os mototaxistas que residem na Rocinha irão continuar trabalhando no ofício que rende até 2 mil reais mensais. O Major Edson explicou que a medida foi tomada após o aumento de crimes sob moto na zona sul do Rio de Janeiro.

Major Edson cobra outros meios de organização entre os mototaxistas

Durante a reunião, o Major sugeriu aos mototaxistas que dessem sugestões de organizações dentro das regras do comando. O Major cobrou agilidade na organização pois os novos coletes dos mototaxistas chegará daqui a 15 dias e afirmou que os capacetes precisaram ter o N° de identificação que será feito no cadastro dos mototaxistas, sinalizadores do DENATRAN assim como nos coletes que também será de uso obrigatório.

De acordo com o Major Edson, com essa regulamentação ficará mais fácil a identificação de todos os profissionais que estão cadastrados levando mais segurança aos usuários do ofício na comunidade. Atualmente a Rocinha possui cinco pontos de mototaxistas.

SEBRAE oferece serviços

O SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) a convite do Major Edson, discutiu a importância do mototaxista se tornar uma pessoa jurídica (que possua CNPJ) e realizou uma palestra sobre “Empreendedor Individual”. Alguns mototaxistas ficaram bastante animados com os benefícios e vantagens da legalização. Entre as vantagens oferecidas pelo programa está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

O Microempreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Com isso, pagaria imposto "zero" para o Governo Federal. E apenas valores simbólicos para o Município (R$ 5,00 de ISS) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS). Já o INSS será reduzido a 5% do salário mínimo (R$ 31,10). Com isso, o Empreendedor Individual terá direito aos benefícios previdenciários.

Capemisa oferece planos para seguro de vida

Magno Vieira, executivo de contas da Capemisa, explicou a importância do seguro de vida para o ofício que na Rocinha. Por meio do seguro de vida, você pode garantir a proteção necessária e a tranquilidade para trabalhar ainda mais motivado, o que contribuirá para elevar a produtividade do mototaxista. Há vários tipos de coberturas e serviços com custos acessíveis e contratações imediatas.

Lei 12.009 - Apelidada por Lei dos mototaxistas

O presidente Lula sancionou em julho/2011 a lei que regulamenta o exercício da função de mototaxista. De acordo com o projeto, para exercer os serviços de mototáxi, motoboy e motofrete é preciso ter mais de 21 anos, estar há dois anos na categoria, ter sido aprovado em curso especializado do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e usar colete com dispositivos refletivos. Há previsão ainda de instalação nas motocicletas de equipamentos de segurança, como o protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger a moto e a perna do motociclista, em caso de tombamento. Esse equipamento de segurança é exigido para os motociclistas que trabalham com transporte remunerado de mercadoria, o motofrete.

Conheça a lei dos mototaxistas no site do Planalto.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12009.htm